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Conselho Gestor de Parques Municipais não serve pra nada!

12/02/2014

Parque

É… Quando, em 2010, em uma reunião na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, ouvi da boca de um diretor que os Conselhos Gestores de Parques Municipais não serviam pra nada, que nada do que se discutia nas reuniões mensais valia alguma coisa e que as atas da nossa reunião eram “papéis de banheiro”, fiquei um tanto quanto chateado, mas, na minha humilde inocência, acreditei que ele havia dito isso em um momento de nervosismo.

Pois ele estava certo e eu, tonto, estava errado. Realmente o conselho e os conselheiros não servem pra nada mesmo! Essa deve ser também a opinião do deputado Carlos Neder e do vereador Nabil Bonduki. Uma lei desses dois citados, promulgada na calada da noite no final de 2013, transforma definitivamente, legalmente, os Conselhos Gestores dos Parques Municipais em grandes conglomerados de absolutamente nada.

Explico: em 2003, foram criados os conselhos gestores dos parques municipais em São Paulo. Ideia boa, porém mal executada e mal organizada desde o começo. Seriam eleitos conselheiros 9 representantes da sociedade civil (sendo 6 pessoas físicas usuárias do parque e 3 entidades locais), além de mais 9 representantes do poder executivo, indicados por secretarias específicas (incluindo o administrador e um funcionário do parque). Pouca gente pra representar os usuários dos parques, alguns deles frequentados por mais de 1 mil pessoas por dia. Pouco. Mas tudo bem, fomos levando assim mesmo.

A questão é que os conselhos começaram a crescer e a “incomodar” os gestores públicos, que eram questionados a cada coisa que acontecia no parque (como sempre, sem a consulta dos usuários e do dito conselho). Foi então que a atual gestão municipal percebeu que havia criado um monstro, que poderia mordê-lo a qualquer momento, e a mordida poderia ser dolorosa.

Tratou de correr. Fez uma Lei que diminui em mais da metade o número de conselheiros gestores dos parques municipais e o transforma em “consultivo”, ou seja, o que o conselho fala, não vale nada e não tem peso nas decisões da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Agora, ao invés de 9 representantes da sociedade civil, serão apenas 4 (3 usuários e 1 entidade). Se já era difícil, se já era desproporcional 9 usuários responderem por todos os frequentadores de um parque público, 4 fica humanamente impossível.

Aí, vem o deputado Carlos Neder e escreve em seu site: “Trata-se de uma importante vitória para o meio ambiente da capital paulista e para a sociedade que poderá participar de maneira mais efetiva da vida dos parques municipais. Os parlamentares estão felizes pela oportunidade de oferecer aos moradores da capital essa oportunidade de participar da gestão pública municipal”. Ele realmente não tem a menor ideia do que está fazendo e não deve conhecer o parque que fica na esquina da sua casa (se é que mora em São Paulo, pra falar essa barbárie). Essa é a maior derrota da população que luta pelo verde na cidade, deputado. A participação popular na gestão pública está sendo diminuída de uma forma assustadora. Uma Lei definitivamente assustadora.

Fui conselheiro do Parque Ecológico de Vila Prudente por 4 anos como usuário e por 2 anos como representante de uma entidade e digo, convicto: a Prefeitura está acabando com a participação popular no quesito meio ambiente. Pudera, uma gestão que ignora o verde na cidade, uma gestão que em seu vídeo institucional (onde faz propaganda de suas realizações) não diz uma linha sobre o verde na cidade, uma gestão que ignora os anseios da população para a criação de parques como o da Augusta, o da Vila Ema e o do São Lucas, não pode mesmo querer que as pessoas participem da preservação do verde na cidade.

Obrigado prefeito Fernando Haddad, por ignorar o meio ambiente em São Paulo. Obrigado deputado Carlos Neder e vereador Nabil Bonduki, por criarem a lei que diminui a participação das pessoas na administração da cidade. E obrigado aos outros vereadores que votaram a favor deste gigantesco erro. Só que não…

Quem sabe no dia em que a cidade estiver afundada no concreto, com uma das piores qualidade do ar no mundo, essas mesmas pessoas lembrem deste erro e, quem sabe, resolvam voltar atrás. Só espero que não seja tarde demais.

Ah, só pra constar: o secretário do Verde e Meio Ambiente até o início de 2014 era Ricardo Teixeira, que se diz da Mooca, o bairro com menor índice de área verde por habitante de toda a capital. Isso explica?

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A Cracolândia, seus dependentes e seus traficantes

28/01/2014

craco

Muito se falou na semana passada sobre a ação da Polícia Civil, do DENARC, na Cracolândia. Foi uma ação forte, ríspida, violenta, sem dúvida. Teve bomba de gás, correria e quebra-quebra. Quem passava por lá, ou quem viu as cenas por fotos e vídeos, viu que a coisa não foi fácil.

Como sempre, os “intelectualóides” trataram de se pronunciar e vomitar suas opiniões, sem ao menos estudar a fundo o problema. Como em toda a situação, existem pelo menos 3 verdades: a sua, a do outro, e a verdade propriamente dita. Cada um tem um olho para observar determinada situação e esse cada um a observa como achar melhor, mais conveniente para ele.

E volta à tona aquela velha questão: na Cracolândia só tem doente realmente? São apenas drogados que estão acabando com a própria vida e não fazem mal a ninguém, a não ser a eles mesmos?

Depois da ação, a Prefeitura de São Paulo disse que “caiu por terra” todo o trabalho que vinha realizando de recuperação desses drogados, a “Operação Braços Abertos”, lançada no começo do ano. Segundo a Prefeitura, “os dependentes de drogas formam um segmento social vulnerável que tem como viga mestra de sustentação o próprio vício. É difícil que saiam da dependência sem ter outras formas de se sustentar. Ou seja, moradia, alimentação e emprego ampliam as condições para o tratamento para sair do vício alcance melhores resultados”. E concordo. É necessário mesmo que se faça um trabalho social com esses dependentes para que eles sejam inseridos novamente na sociedade.

Agora, o que não podemos ignorar é o fato de que, se os dependentes se juntam EXATAMENTE ali, é porque alguma coisa os leva até lá. E todo mundo sabe o que é, não precisa ficar de hipocrisia: o dependente de droga vai onde tem a droga. O comércio de drogas acontece livremente por lá e, até onde me consta, a venda de drogas é crime. Portanto, um problema sim de segurança pública. O traficante deve sim ser preso e receber as devidas sanções legais.

O dependente, para manter o seu vício, precisa pagar o traficante, o que o leva a cometer roubos e furtos, a agredir pessoas e se torna violento para sobreviver no seu mundo. Aí temos outro problema de segurança pública, que deve também ser combatido como qualquer outro problema de segurança pública.

A ação da polícia foi legítima sim, tanto quanto a ação da prefeitura. Ou seja, vamos ficar discutindo aqui eternamente sobre o fato em si e nunca chegaremos ao necessário, ao que deve ser feito: uma ação conjunta dos dois poderes, Polícia (Estado) e Assistência Social (Prefeitura) para que o problema se resolva. Essa é a única maneira. E enquanto os dois, Estado e Prefeitura, não sentarem e conversarem sobre o problema, vai ser sempre assim, cada um achando que a sua ação ou o seu projeto é a que vale a pena e a outra vai atrapalhar.

Como disse aquele velho filósofo, o buraco é bem mais embaixo. E temos que descer até lá para resolver.

Cadê o governo da transparência, Kassab???

13/02/2009

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O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) vetou o projeto de lei que previa a disponibilização de dados sobre a execução do orçamento na internet. O PL 156/08 determinava que o Novoseo – sistema informatizado adotado em 2005 – estaria disponível no site da Prefeitura e com acesso irrestrito para que a população acompanhasse “não só o relatório resumido da execução orçamentária, mas também os gastos efetuados por todos os órgãos da administração pública”, segundo o texto da medida.

A decisão – publicada na edição de ontem, dia 12, do Diário Oficial – vem menos de dois meses após Kassab afirmar no discurso de posse que esta seria a gestão da “transparência total”. A Prefeitura justificou o veto afirmando que outras leis já disciplinam a divulgação de dados do orçamento. Além disso, o site da Secretaria Municipal de Finanças permite o acesso a um conjunto de relatórios e balancetes atualizados sobre operações financeiras.

“As informações são mais detalhadas no sistema Novoseo e, por isso, a sociedade pode monitorar as ações mais de perto. É um serviço que ajuda a sociedade e também o poder público, pois possíveis desvios de recursos podem ser detectados mais facilmente”, diz o empresário Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo. Ele acrescenta que a divulgação de relatórios pela Prefeitura não é suficiente, pois esse formato é de difícil compreensão.

Esse tipo de atitude do prefeito não está cheirando muito bem. Ainda mais depois da divulgação do escândalo da merenda, que a Prefeitura paulistana ainda não se explicou de forma satisfatória sobre o caso. Sem contar outras promessas realizadas na posse que ainda não foram cumpridas, como a criação da Secretaria Especial da Mulher.

Só espero que o prefeito Kassab não decepcione os eleitores, aqueles que depositaram seu voto nele nas urnas. Começar assim, nos primeiros dias da nova gestão, não me parece ser a melhor das maneiras.

O que ele teria para esconder dos eleitores?

Abração!